Motorola CLP-Serie Bedienungsanleitung Seite 121

VIII. Disposições sobre patentes e software
A Motorola Solutions defenderá o utilizador e pagará todos os custos e danos que possam recair
sobre o utilizador em resultado de qualquer ação movida contra este com base em reivindicações
de violação direta de alguma patente por parte dos Produtos. A nossa obrigação fica condicionada
ao seguinte: (a) o utilizador deve notificar-nos imediatamente por escrito assim que receber o aviso
da reivindicação; (b) o utilizador deve dar-nos total controlo sobre a defesa do caso e todas as
negociações com vista à sua resolução; (c) caso os Produtos se tornem, ou a Motorola Solutions
ache provável que se tornem, alvo de alguma reivindicação de violação de uma patente, o utilizador
deve permitir-nos uma das seguintes opções, com decisão nossa e custos suportados por nós:
adquirir o direito de continuar a utilizar os Produtos para o utilizador; substituir ou modificar os
Produtos de forma a não violarem patentes; conceder um crédito pelo valor dos Produtos, tendo em
conta a sua desvalorização, e aceitar a devolução. A desvalorização ocorrerá em valores iguais por
ano durante a vida útil dos Produtos, conforme estabelecido pela Motorola Solutions.
A Motorola Solutions não terá qualquer responsabilidade para com o utilizador perante qualquer
reivindicação de violação de patente que se baseie na combinação de equipamentos suplementares com
os Produtos ou acessórios fornecidos ao abrigo desta garantia, conforme definido no Artigo VI acima.
Esta é a responsabilidade total da Motorola Solutions relativamente a violações de patentes por
parte dos Produtos.
A legislação de alguns países reserva para a Motorola Solutions e outros fornecedores de software
determinados direitos exclusivos sobre software com direitos de autor, como o direito exclusivo de
copiar e distribuir cópias de tal software. Apenas os Produtos associados a este software podem ser
destino de cópia, utilização e redistribuição deste software. Não é permitida qualquer outra
utilização deste software, incluindo, entre outras, desmontagem do software, aplicação de
engenharia inversa ao software ou exercício de qualquer outro direito exclusivo sobre o software.
Dado que alguns países e outras jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos
incidentais ou consequenciais, nem a limitação da extensão de uma garantia implícita, algumas das
limitações ou exclusões supramencionadas poderão não se aplicar a si. Esta garantia dá-lhe direitos
legais específicos e poderá ter ainda outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição.
11
Português