Vi. Disposições Sobre Patentes E Software - Motorola WAVE TLK 100i Bedienungsanleitung

MN005652A01-AK
Legal e assistência
7 Baterias recarregáveis, se:
• qualquer um dos vedantes na caixa da bateria das células está danificado ou apresenta indícios
de adulteração.
• os danos ou defeitos são causados pelo carregamento ou utilização da bateria no equipamento
ou serviço que não o Produto para o qual está especificado.
8 Custos dos portes para o centro de reparações.
9 Produtos que, devido à alteração ilegal ou não autorizada do software/firmware do Produto, não
funcionem de acordo com as características técnicas publicadas pela Motorola Solutions ou com
a etiqueta de certificação da FCC em vigor para o Produto no momento em que o Produto foi
inicialmente distribuído pela Motorola Solutions.
10 Riscos ou outros danos cosméticos nas superfícies do Produto que não prejudiquem o
funcionamento do mesmo.
11 Desgaste normal e habitual.
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE
A Motorola Solutions irá defender, à sua própria custa, qualquer processo judicial instaurado contra o
comprador e utilizador final, na medida em que o mesmo se baseie numa alegação de que o Produto
ou peças do mesmo infringem uma patente dos Estados Unidos, e a Motorola Solutions irá pagar os
custos e indemnizações concedidos, por fim, contra o comprador e utilizador final mediante qualquer
processo judicial atribuível a este tipo de alegação, mas a defesa e pagamentos em questão estão
condicionados às seguintes disposições:
1 A Motorola Solutions será imediatamente notificada, por escrito, pelo comprador, de qualquer aviso
de tal alegação,
2 A Motorola Solutions terá o controlo exclusivo da defesa do processo judicial em questão e de
todas as negociações para o acordo ou compromisso, e
3 Se o Produto ou as peças se tornarem ou, no parecer da Motorola Solutions, for provável que se
tornem objeto de uma alegação de violação de patentes dos Estados Unidos, que o comprador
em questão permita que a Motorola Solutions, mediante o seu próprio critério e às suas próprias
custas, obtenha, para o comprador em questão, o direito de continuar a utilizar o Produto ou peças,
ou substitua ou modifique esse mesmo Produto de forma a que deixe de estar em incumprimento
ou conceda, ao comprador em questão, crédito relativo ao Produto ou peças desvalorizados e
aceite a sua devolução. A desvalorização ocorrerá em valores iguais por ano durante a vida útil do
Produto ou peças, conforme estabelecido pela Motorola Solutions.
A Motorola Solutions não assumirá nenhuma responsabilidade relativamente a qualquer alegação de
violação de patentes baseada na combinação do Produto, ou das peças fornecidas com o mesmo,
com software, aparelhos ou dispositivos não fornecidos pela Motorola Solutions, nem assumirá
nenhuma responsabilidade relativamente à utilização de equipamentos ou softwares suplementares
não fornecidos pela Motorola Solutions e instalados ou utilizados em conjunto com o Produto. As
disposições anteriores estabelecem a responsabilidade total da Motorola Solutions no que diz respeito
à infração de patentes pelo Produto ou qualquer uma das suas peças.
A legislação dos Estados Unidos e outros países reserva para a Motorola Solutions determinados
direitos exclusivos sobre software com direitos de autor da Motorola Solutions, como o direito
exclusivo de copiar e distribuir cópias do software em questão. O software da Motorola Solutions
apenas pode ser utilizado no Produto no qual o software foi originalmente integrado e o referido
software no Produto em questão não pode ser substituído, copiado, distribuído, modificado de
qualquer forma ou utilizado para produzir qualquer produto derivado. Não é permitida outra utilização
deste software da Motorola Solutions, incluindo, sem carácter limitativo, a alteração, modificação,
reprodução, distribuição ou aplicação de engenharia inversa, ou o exercício de qualquer outro direito
sobre o software. Nenhuma licença é concedida por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma
ao abrigo dos direitos de patentes ou direitos de autor da Motorola Solutions.
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