Vi. Disposições Sobre Patentes E Software; Vii. Legislação Vigente - Motorola WAVE TLK 100i Bedienungsanleitung

MN005652A01-AK
Informações legais e de suporte
• o defeito ou dano tiver sido provocado pelo carregamento ou uso da bateria em equipamentos
ou serviços diferentes daqueles para os quais o Produto é especificado.
8 Custos de frete para o estabelecimento de assistência técnica.
9 Um Produto que, em função de alterações ilegais ou não autorizadas do software/firmware, não
funcione de acordo com as especificações publicadas pela Motorola Solutions ou pela etiqueta de
certificação da FCC para o Produto no momento em que foi inicialmente distribuído pela Motorola
Solutions.
10 Arranhões ou outros danos estéticos às superfícies do Produto que não afetem sua operação.
11 Uso e desgaste normais.
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE
A Motorola Solutions defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação legal impetrada contra
o comprador usuário final, no caso de estar baseada em uma alegação de que o produto ou
determinadas peças violem uma patente nos Estados Unidos, e a Motorola Solutions pagará os custos
e danos finalmente conferidos ao comprador usuário final em qualquer dessas ações que sejam
atribuíveis a qualquer alegação, mas cujo pagamento e defesa estejam condicionados ao seguinte:
1 A Motorola Solutions será notificada imediatamente, por escrito, pelo comprador sobre qualquer
aviso de tais alegações,
2 A Motorola Solutions terá o controle absoluto da defesa dessa ação e de todas as negociações
para a decisão ou acordo, e
3 Se o produto ou as peças se tornarem ou, na opinião da Motorola Solutions, tiver(em) a
probabilidade de se tornar, objeto(s) de uma alegação de violação de patente dos Estados Unidos,
o comprador permitirá que a Motorola Solutions, a seu critério e às suas custas, obtenha desse
comprador o direito de continuar a usar o produto ou as peças, de substituir ou modificar o mesmo
para que ele não viole mais a patente ou de conceder ao comprador um crédito para o produto ou
as peças, de acordo com a depreciação e aceite de sua devolução. A depreciação terá um valor
igual por ano em relação à vida útil do produto ou das peças, conforme estabelecido pela Motorola
Solutions.
A Motorola Solutions não se responsabiliza por nenhuma alegação de violação de patente que
se baseie na combinação do produto ou peças fornecidas por este instrumento com software,
instrumentos ou dispositivos não fornecidos pela Motorola Solutions e não se responsabiliza pelo
uso de equipamento ou software auxiliar não fornecido pela Motorola Solutions que seja conectado
ou usado com o produto. O texto acima declara a responsabilidade total da Motorola Solutions com
respeito à violação de patentes pelo Produto ou por qualquer peça dele.
As leis dos Estados Unidos e de outros países garantem à Motorola Solutions determinados direitos
exclusivos para softwares da Motorola Solutions protegidos por direitos autorais, como direitos
exclusivos de reprodução em cópias e distribuição de cópias de tal software da Motorola Solutions.
O software da Motorola Solutions pode ser utilizado somente no Produto no qual foi originalmente
instalado e, nesse Produto, não pode ser substituído, copiado, distribuído, modificado de maneira
alguma ou utilizado para produzir nenhum item derivado. Nenhum outro uso, incluindo, sem limitação,
alteração, modificação, reprodução, distribuição ou engenharia reversa desse software da Motorola
Solutions, ou o exercício de direitos desse software Motorola Solutions é permitido. Nenhuma licença
é concedida por implicação, preclusão ou, de outra forma, sob direitos de patente ou direitos autorais
da Motorola Solutions.
VII. LEGISLAÇÃO VIGENTE
Esta garantia é regida pelas leis do estado de Illinois, EUA.
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