Motorola PMLN6385 Bedienungsanleitung Seite 110

VIII. Disposições sobre patentes e software
A Motorola defenderá o utilizador e pagará todos os custos e danos que
possam recair sobre o utilizador em resultado de qualquer ação movida
contra este com base em reivindicações de violação direta de alguma
patente por parte dos Produtos. A nossa obrigação fica condicionada ao
seguinte: (a) o utilizador deve notificar-nos imediatamente por escrito assim
que receber o aviso da reivindicação; (b) o utilizador deve dar-nos total
controlo sobre a defesa do caso e todas as negociações com vista à sua
resolução; (c) caso os Produtos se tornem, ou a Motorola ache provável que
se tornem, alvo de alguma reivindicação de violação de uma patente, o
utilizador deve permitir-nos uma das seguintes opções, com decisão nossa
e custos suportados por nós: adquirir o direito de continuar a utilizar os
Produtos para o utilizador; substituir ou modificar os Produtos de forma a não
violarem patentes; conceder um crédito pelo valor dos Produtos, tendo em
conta a sua desvalorização, e aceitar a devolução. A desvalorização ocorrerá
em valores iguais por ano durante a vida útil dos Produtos, conforme
estabelecido pela Motorola.
A Motorola não terá qualquer responsabilidade para com o utilizador perante
qualquer reivindicação de violação de patente que se baseie na combinação
de equipamentos suplementares com os Produtos ou acessórios fornecidos
ao abrigo desta garantia, conforme definido no Artigo VI acima.
Esta é a responsabilidade total da Motorola relativamente a violações de
patentes por parte dos Produtos.
A legislação de alguns países reserva para a Motorola e outros fornecedores
de software determinados direitos exclusivos sobre software com direitos de
autor, como o direito exclusivo de copiar e distribuir cópias de tal software.
Apenas os produtos associados a este software podem ser destino de cópia,
utilização e redistribuição deste software. Não é permitida qualquer outra
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