Olivetti Copia 9915F Druckerbedienungsanleitung Seite 225

LIMITES DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE
O Programa e/ou a Licença concedida ao cliente por meio deste instrumento não pode ser cedido nem
concedido em locação ou leasing, nem ser transferido de outra maneira, com a seguinte exceção: o Cliente
pode transferir de forma permanente a terceiros o Programa e a Licença desde que transfira em conjunto a
impressora Lexikon na qual é utilizado o Programa.
Nesse caso os terceiros deverão subscrever os termos definidos neste instrumento e o Cliente deverá
destruir eventuais cópias, totais ou parciais em seu poder e renunciar a qualquer direito sobre o Programa.
Os direitos e as obrigações aqui referidos podem ser cedidos ou transferidos pela Licenciadora aos seus
afiliados aos seus próprios fornecedores, empresas afiliadas ou sucessores na atividade comercial a que
se refere a presente Licença.
TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA
O Programa e/ou a Licença concedida ao cliente por meio deste instrumento não pode ser cedido nem
concedido em locação ou leasing, nem ser transferido de outra maneira, com a seguinte exceção: o Cliente
pode transferir de forma permanente a terceiros o Programa e a Licença desde que transfira em conjunto a
impressora Lexikon na qual é utilizado o Programa.
Nesse caso os terceiros deverão subscrever os termos definidos neste instrumento e o Cliente deverá
destruir eventuais cópias, totais ou parciais em seu poder e renunciar a qualquer direito sobre o Programa.
Os direitos e as obrigações aqui referidos podem ser cedidos ou transferidos pela Licenciadora aos seus
afiliados aos seus próprios fornecedores, empresas afiliadas ou sucessores na atividade comercial a que
se refere a presente Licença.
REVOGAÇÃO DA LICENÇA
A. A licença aqui definida pode ser revogada pela Licenciadora com efeito imediato por meio de notificação
escrita ao cliente nos seguintes casos:
• inobservância do Cliente das condições aqui definidas,
ou
• falta de pagamento nos prazos concordados das importâncias devidas pela entrega e pela licença
de uso do Programa
Caso a licença seja revogada, a Licenciadora reservase o direito de empreender as ações legais
necessárias para recuperar os danos sofridos.
B. Se o cliente incorrer na revocação desta licença, deverá absterse de continuar a usar o programa. A
licenciadora poderá ainda pretender a devolução ou a destruição de eventuais cópias do mesmo,
realizadas em qualquer forma, ainda em posse do Cliente.
RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO
Participase ao Cliente que o Programa concedido em licença fica sujeito às normas de exportação previstas
pela legislação nacional e internacional. Portanto, o Cliente empenhase a não exportar o programa ou as
informações téncicas fornecidas com o mesmo a países não pertencentes à União Européia sem a prévia
autorização dos órgãos governamentais competentes.