Disposições Sobre Patentes E Software; Legislação Vigente - Motorola Wave Mobile TLK 150 Handbuch

MN007261A01-AC
Garantia limitada
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE
A Motorola Solutions defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação legal impetrada contra o
comprador usuário final, no caso de estar baseada em uma alegação de que o Produto ou
determinadas peças violem uma patente nos Estados Unidos, e a Motorola Solutions pagará os custos
e danos finalmente conferidos ao comprador usuário final em qualquer dessas ações que sejam
atribuíveis a qualquer alegação, mas cujo pagamento e defesa estejam condicionados ao seguinte:
1 A Motorola Solutions será notificada imediatamente, por escrito, pelo comprador sobre qualquer
aviso de tais alegações,
2 A Motorola Solutions terá o controle absoluto da defesa dessa ação e de todas as negociações
para a decisão ou acordo, e
3 Se o produto ou as peças se tornarem, ou na opinião da Motorola Solutions tenha(m a
probabilidade de se tornar, objeto(s) de uma alegação de violação de patente dos Estados Unidos,
esse comprador permitirá que a Motorola Solutions, a seu critério e às suas custas, obtenha desse
comprador o direito de continuar a usar o Produto ou as peças, ou que substitua ou modifique o
mesmo para que ele não viole mais a patente ,ou que conceda ao comprador um crédito para o
Produto ou as peças, de acordo com a depreciação, e aceite sua devolução. A depreciação terá
um valor igual por ano em relação à vida útil do produto ou das peças, conforme estabelecido pela
Motorola Solutions.
A Motorola Solutions não se responsabiliza por qualquer alegação de violação de patente que se
baseie na combinação do Produto ou peças fornecidas por este instrumento com software,
instrumentos ou dispositivos não fornecidos pela Motorola Solutions e também não se responsabiliza
pelo uso de equipamento ou software auxiliar não fornecido pela Motorola Solutions que seja
conectado ou usado com o Produto. O texto acima declara a responsabilidade total da Motorola
Solutions com relação à violação de patentes pelo Produto ou por qualquer peça dele.
As leis dos Estados Unidos e de outros países garantem à Motorola Solutions determinados direitos
exclusivos para softwares da Motorola Solutions protegidos por direitos autorais, como direitos
exclusivos de reprodução de cópias e distribuição de cópias de tal software da Motorola Solutions. O
software da Motorola Solutions pode ser utilizado somente no Produto no qual foi originalmente
instalado e, nesse Produto, não pode ser substituído, copiado, distribuído, modificado de maneira
alguma ou utilizado para produzir nenhum item derivado. Nenhum outro uso, incluindo, sem limitação,
alteração, modificação, reprodução, distribuição ou engenharia reversa desse software da Motorola
Solutions, ou o exercício de direitos desse software Motorola Solutions é permitido. Nenhuma licença
é concedida por implicação, preclusão ou, de outra forma, sob direitos de patente ou direitos autorais
da Motorola Solutions.
VII. LEGISLAÇÃO VIGENTE
Esta Garantia é regida pelas leis do estado de Illinois, EUA.
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