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Gerais;
tados, subagentes ou subcontratados, que possam comprometer o
desempenho do Dispositivo e as respetivas obrigações da Empre-
adaptar
sa, incluindo, sem limitação, calamidades, incêndios, inundações,
es fora
terramotos, causas naturais, causas de força maior, ataques terro-
ristas reais ou ameaçados, guerra, sabotagem, explosões, motins,
nforme
agitação civil, rebelião, revoluções e greves, lockouts ou conflitos
as Con-
laborais, atos do governo, acidentes ou falhas de instalações ou má-
quinas, falta de materiais, falha de fornecimento por fornecedores
stência
de serviços públicos (incluindo fornecedores de eletricidade, gás
e telecomunicações) dos seus serviços e qualquer outra ação ou
m sido
omissão de terceiros que esteja para além do seu controlo razoável.
13. LEI APLICÁVEL - RESOLUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE LITÍ-
por um
GIOS - ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION/ ONLINE DISPU-
do em
TE RESOLUTION
13.1 Estas Condições Gerais são regidas e serão interpretadas de
acordo com as leis em vigor em Itália.
ossível
13.2 Salvo a aplicação aos clientes consumidores que não tenham a
sua residência habitual em Itália de quaisquer disposições eventual-
orte do
mente mais favoráveis e inderrogáveis nos termos da lei do país em
rvação
que tenham a sua residência habitual, nomeadamente em relação
a prazos para o exercício do direito de desistência, ao prazo para a
devolução do Dispositivo, em caso de exercício desse direito, aos
modos e formalidades da comunicação do mesmo e à garantia legal
a movi-
de conformidade.
coleira
13.3 Para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpre-
tação das presentes Condições Gerais é competente o foro do local
onde o Cliente reside ou tem domicílio, se este último for um consu-
presa.
midor, conforme definido pelo Código do Consumo.
o de de
13.4 Nos termos do art.º 141 (e), parágrafo 3, do Código do Consu-
mo, a Empresa informa o Cliente que tenha a qualidade de consumi-
dados
dor nos termos do art.º 3, parágrafo 1, letra a) do Código do Consu-
edes de
mo, que, no caso de ter apresentado uma reclamação diretamente
nciona-
à Empresa, na sequência da qual não tenha ainda sido possível re-
solver o litígio gerado, a Empresa fornecerá as informações sobre o
putador
assunto ao organismo ou organismos de Resolução Alternativa de
are lan-
Litígios para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obriga-
ções decorrentes destas Condições Gerais (os chamados organis-
mos ADR, conforme indicados nos artigos 141-A e seg. do Código
do Consumo), especificando se pretende usar esses organismos ou
dos os
r outro
não para resolver esse litígio. A Empresa também informa o Cliente
a docu-
que tenha a qualidade de consumidor nos termos do art.º 3, pará-
os seus
grafo 1, letra a) do Código do Consumo de que foi criada uma plata-
não po-
forma europeia para a resolução online dos litígios de consumo (a
ma sem
chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada
no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/; através
da plataforma ODR o utilizador consumidor poderá consultar a lista
de organismos de ADR, encontrar a ligação para o site de cada um
perda,
deles e iniciar um procedimento de resolução online do litígio em
eza in-
que estiver envolvido. Excetuam-se em qualquer caso os direitos do
ão com
Cliente consumidor de recorrer a juízo ordinário competente do lití-
ventos
gio decorrente destas Condições Gerais, seja qual for o resultado do
contra-
procedimento de resolução extrajudicial, bem como a possibilidade,
quando ocorrerem os devidos pressupostos, de promover uma re-
solução extrajudicial dos litígios relacionados com as relações de
consumo através do recurso a procedimentos previstos na Parte V,
Título II-A do Código do Consumo.
13.5 O Cliente que resida num Estado-membro da União Europeia
diferente de Itália pode ainda, para qualquer litígio relativo à apli-
cação, execução e interpretação destas Condições Gerais, recorrer
ao procedimento europeu estabelecido para os litígios de pequena
dimensão pelo Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Conselho, de
11 de Julho de 2007, desde que o valor do litígio não seja superior,
excluindo juros, direitos e despesas, a 2 000,00 Euros. O texto do
regulamento pode ser encontrado em www.eur-lex.europa.eu.
14. INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DO PRODUTO
14.1 Exposição a radiofrequência
O dispositivo contém um recetor-transmissor. Quando ligado, rece-
be e transmite energia em radiofrequência. Quando o dispositivo
está em uso, o sistema que gere a ligação decide a potência da
transmissão.
14.2 Taxa de absorção específica (SAR)
O limite permitido é de 2 W/kg e o Kippy Vita S está dentro deste
requisito. Ver o valor máximo de SAR registado na última página.
14.3 Potência máxima transmitida
Ver a última página.
15. UE - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
15.1 O fabricante, Kippy S.r.l., declara que o tipo de equipamento de
rádio Kippy Vita S está em conformidade com a Diretiva 2014/53/
UE. O texto integral da declaração de conformidade UE está disponí-
vel no seguinte endereço de Internet: www.kippy.eu
16. MANUAL DE UTILIZAÇÃO
16.1 O manual de utilização com a Declaração de Conformidade
está disponível online em: www.kippy.eu
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Via Lombardini, 10
20143 Milano - Italia
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